NOTA DE REPÚDIO!⚠️

A SOCEGO e Associação Cearense de Médicos de Família e Comunidade vêm a público manifestar-se contra a recente postagem divulgada nas mídias sociais com fins político-partidários, onde médicos da Atenção Primária e dos hospitais municipais são levianamente acusados de distribuírem uma cartilha que ensina mulheres a realizar abortos em casa e de praticarem abortos ilegais em hospitais municipais.

Esclarecemos que o Código Penal brasileiro e a ADPF 54 admitem três permissivos legais para a realização do aborto: a gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia fetal. O atraso no procedimento coloca em risco a saúde desse grupo de mulheres que já têm esse direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionais de saúde.

A FEBRASGO, em seus documentos técnicos, a exemplo das diretrizes da FIGO e a Organização Mundial da Saúde, esclarecem e orientam sobre o procedimento, pautando-se pela legislação vigente.
Diante dos fatos, a acusação de prática de aborto ilegal pelos profissionais da Atenção Primária e dos hospitais municipais é uma acusação grave, que se constitui em ato de violência contra categoria médica.

Repudiamos o uso político de práticas difamatórias contra a categoria médica e a disseminação de notícias inverídicas que podem vir a comprometer o acesso de meninas, adolescentes e mulheres a um direito legalmente constituído.

DIRETORIA SOCEGO e ACEMFC